POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA VETERA

 

 

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A sua privacidade é primordial!

 

Somos comprometidos em proteger os seus Dados Pessoais, sendo que esta Política define e implementa como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos as informações que você nos fornece ao utilizar a Plataforma VETERA e seu ambiente lógico, em conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD: Privacidade da Informação), a Norma ABNT NBR ISO 27001 (Segurança da Informação), a legislação nativa e aplicável do nosso segmento de atuação (CONTRAN e DETRAN), bem como as melhores práticas internacionais.

 

Ao utilizar o nosso website, a Plataforma VETERA e seu ambiente lógico, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Esta pode ser revisada periodicamente, sendo que as versões atualizadas serão disponibilizadas neste website.

 

 

1. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?

 

Coletamos informações fornecidas por você através de campos como “nome”, “e-mail”, “Fale Conosco” e “Mensagem” em interações via comunicação remota, utilizando dispositivos (computadores de mesa, notebooks, celulares, etc) ligados à internet e/ou sistemas de comunicação digital, por meio de textos, áudio ou vídeo enviados ou em tempo real.

 

DADOS PESSOAIS BÁSICOS

 

A Plataforma VETERA e seu ambiente lógico armazena e opera apenas os dados tidos como essenciais para a prestação dos nossos serviços, quais sejam:

 

• Dados dos financiados e dados de financiamentos: Nome, endereço, telefone celular, e-mail, CPF, número da placa, dados sobre o financiamento de veículos.

 

• Dados dos Usuários (master e comuns) da Plataforma: Nome, endereço, telefone celular, e-mail, CPF, data de nascimento, função, matrícula, dados de identificação eletrônica: endereço IP, hora de conexão.

 

• Dados dos funcionários e prestadores de serviços da VETERA: Nome, endereço, e-mail, telefone, CPF, RG, carteira de trabalho, carteira CNH, dados bancários, idade, sexo, data de nascimento, local de nascimento, estado civil, nacionalidade, estado civil, situação militar, carteira de trabalho digital, data de rescisão.

 

• Adicionalmente, através do nosso website processamos e armazenamos as mensagens enviadas pelo Usuário em sua interação com a área de atendimento da VETERA, por meio de formulários online, sistemas de comunicação digital e/ou e-mails.

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Observações:

Quando você fornece informações cadastrais e/ou pessoais em nosso website, Plataforma VETERA e seu ambiente lógico está nos autorizando a utilizar seus dados em conformidade com esta Política de Privacidade.

 

A veracidade dos dados fornecidos é de suma importância e depende de você. Verifique seus dados antes de nos enviar, pois será por meio destes que a VETERA o contatará. Assim, você é o responsável pelas declarações prestadas e as que vierem a causar prejuízos a si mesmo, à VETERA e/ou a terceiros.

 

 

 

DADOS DE NAVEGAÇÃO DO WEBSITE VETERA E DE USO DA PLATAFORMA VETERA

 

Durante a sua visita ao nosso website e ao utilizar a Plataforma VETERA, podemos coletar informações por meio de cookies que podem incluir as páginas que você acessa, as suas preferências de navegação, os recursos e funcionalidades utilizados. Estes cookies nos possibilitam lhe oferecer uma experiência mais personalizada, bem como sugerir serviços que possam ser do seu perfil e interesse.

 

Importante destacar que estes dados de navegação não são considerados “dados pessoais” pelo fato de não nos permitirem identificar o usuário pessoalmente.

 

Você tem a opção de configurar seu navegador para não aceitar cookies, nas preferências de cookies. No entanto, alertamos que, sem eles, algumas funcionalidades e serviços disponíveis em nosso website e na Plataforma VETERA podem ser limitados ou mesmo não funcionar corretamente.

 

 

2. OUTRAS APLICAÇÕES

 

Lembre-se que ao acessar plataformas e aplicativos de terceiros por meio do website da VETERA (ex. links do LinkedIn, Youtube, Instagram e outros), você submete-se à Política de Privacidade da aplicação acessada, de modo que a presente Política não se aplica aos dados pessoais coletados ou por você compartilhados nessas outras aplicações.

 

 

3. QUEM SÃO OS AGENTES RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

 

Controladores:

• Clientes da VETERA (Agentes Financeiros);

• DETRAN;

• VETERA.

 

Operadores:

• VETERA;

• Empresas prestadoras de serviços da VETERA.

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Observação: os Clientes da VETERA são Agentes Financeiros (empresas credoras) que oferecem financiamento de veículos como Bancos, Financeiras, Consórcios e demais credores.

 

 

4. COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

As informações recolhidas com o seu consentimento prévio são utilizadas para as seguintes finalidades:

 

• Processar e acompanhar os contratos de financiamento de veículos em nossa Plataforma;

 

• Fornecer suporte através da Área de Atendimento. As informações compartilhadas com a VETERA são indispensáveis para fornecer as respostas solicitadas por você solicitadas por meio do nosso website;

 

• Cumprir obrigações legais ao atender a solicitações de autoridades competentes, quando necessário;

 

• Personalizar a sua experiência para proteger a sua conta e a Plataforma contra fraudes e outras ameaças;

 

• Aprimorar continuamente a Plataforma e seu ambiente lógico, com serviços e funcionalidades customizadas às suas necessidades;

 

• Enviar newsletters periódicos e/ou comunicações de marketing direto, nomeadamente sobre convites para nossos eventos e promoções.

 

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De modo geral:

 

A VETERA garante que coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para prosseguir com o tratamento dos dados em conformidade com a finalidade veiculada. Além disso, você tem o direito de escolher compartilhar ou não seus dados pessoais com a VETERA, contudo, informamos que em nossos formulários, estão indicadas informações obrigatórias para utilização dos serviços em nosso website.

 

A informação é obrigatória, pois é indispensável para a execução do contrato ou para responder a uma solicitação, ou também para cumprirmos com as nossas obrigações legais. Portanto, caso não concorde em compartilhar as informações obrigatórias, não será possível responder às suas solicitações.

 

Caso você não concorde com os termos deste instrumento, por favor, não prossiga e, principalmente, não forneça e não autorize o tratamento e/ou compartilhamento das informações que lhes forem solicitadas nos formulários.

 

Em telas de cadastro existirá um campo perguntando ao cliente se concorda ou não em receber informações sobre a VETERA e seus serviços. Caso você não queira autorizar o envio de e-mail para seu endereço eletrônico com essas informações, deverá responder negativamente a pergunta formulada. Se você não proceder desta forma, a VETERA estará autorizada oficialmente a utilizar esta forma de comunicação.

 

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A VETERA mantém sistemas de segurança física e lógica para proteção contra invasões, hackers, crackers e outros, seguindo os melhores padrões de mercado e estará constantemente verificando o nível de segurança destes. A VETERA esclarece que suas informações poderão ser utilizadas para contato sobre pesquisas de satisfação para verificarmos a qualidade do atendimento e serviços prestados.

 

As informações que você compartilhar, em especial aquelas referentes ao cadastro e a pesquisa de perfil, serão utilizadas para oferecer serviços adaptados às suas preferências por meio das comunicações de marketing, e somente serão utilizadas para essa finalidade mediante seu consentimento prévio.

 

 

5. CONSENTIMENTO DOS TITULARES PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

A VETERA trata os dados dos titulares de três modos:

 

5.1 Tratamento de Dados para Execução de Políticas Públicas:

Dados pessoais dos financiados nos contratos de financiamento de veículos.

 

A VETERA trata os dados pessoais dos Financiados (clientes finais dos agentes financeiros) com fundamento na execução de políticas públicas vinculadas ao registro de contratos de financiamento de veículos. Tais dados são inseridos na Plataforma pelos Usuários “comuns”, sob gestão dos Usuários “master” contratados pelo Cliente da VETERA.

Nesta relação, o Cliente atua como Controlador dos dados dos Financiados sendo responsável por obter as autorizações legais necessárias. A VETERA, por sua vez, atua como Operadora, garantindo o processamento desses dados conforme a legislação vigente, especialmente a LGPD e normas setoriais específicas.

 

Nesta relação, o Cliente atua como Controlador dos dados dos Financiados sendo responsável por obter as autorizações legais necessárias. A VETERA, por sua vez, atua como Operadora, garantindo o processamento desses dados conforme a legislação vigente:

Artigo 7º (Hipóteses de Realização de Tratamentos de Dados Pessoais) da LGPD (Lei 13.709/2018).

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

 

5.2 Tratamento de Dados por Legítimo Interesse:

Dados pessoais do usuário master e dados de RH, sempre amparados por contratos.

 

Conforme o Artigo 7º (Hipóteses de Realização de Tratamentos de Dados Pessoais) da LGPD (Lei 13.709/2018), a VETERA também realiza tratamento de dados pessoais com base em legítimo interesse:

 

Artigo 7º (Hipóteses de Realização de Tratamentos de Dados Pessoais) da LGPD (Lei 13.709/2018).

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

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Isto ocorre nos seguintes contextos:

 

a) Dados do Usuário “Master”:

Esses dados são indispensáveis para a prestação do serviço e administração da Plataforma. O Usuário “master” é cadastrado diretamente pela VETERA e atua como administrador da conta do Cliente, sendo responsável por gerenciar os demais usuários (“comuns”) e suas permissões. A VETERA é Controladora dos dados dos Usuários “master”, com base na necessidade de viabilizar o uso da Plataforma.

 

b) Dados dos Funcionários e Colaboradores (Área de RH):

A coleta e tratamento dos dados pessoais de empregados CLT e prestadores de serviço PJ ocorrem para cumprimento de obrigações legais, como o E-Social, e estão formalizados em contratos de trabalho e prestação de serviços que incluem cláusulas específicas de tratamento de dados. A VETERA é Controladora desses dados, com legítimo interesse para fins de gestão interna e cumprimento de normas trabalhistas.

 

5.3 Tratamento de Dados por Consentimento:

Dados pessoais solicitações por intermédio de formulários, coletados através do aceite pelo site VETERA.

 

Nos casos em que o tratamento se dá por solicitação direta dos titulares, a base legal utilizada é o consentimento, concedido de forma expressa e destacada por meio dos canais oficiais da VETERA.

 

a) Site Institucional (Formulários de Contato e Acesso Cidadão)

Quando o titular entra em contato com a VETERA através do site institucional, ao preencher o formulário via "Acesso Cidadão" ou "Fale Conosco" ou ainda por e-mail ao DPO, como interação com a área de atendimento da VETERA, os seus dados pessoais são tratados mediante consentimento explícito.

 

O site apresenta mensagem clara sobre isto:

“Ao enviar os campos acima, você concorda com nossas políticas de compliance e LGPD, permitindo que suas informações sejam utilizadas para os procedimentos necessários tendo em vista o atendimento de sua solicitação”.

 

A Política de Privacidade publicada no site também assegura que:

• Apenas os dados necessários são coletados;

• O tratamento está alinhado com a finalidade declarada;

• A ausência de consentimento pode inviabilizar a prestação do serviço solicitado.

 

b) Dados de Navegação (coletados através de cookies)

O uso de cookies no site institucional não exige consentimento específico por não envolver a coleta de dados pessoais que identifiquem diretamente o usuário.

 

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6. NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE

 

A VETERA adota as seguintes práticas para assegurar a necessidade e proporcionalidade no tratamento dos dados pessoais, conforme exigido pela LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados:

 

• Definição de finalidades específicas:

Estabelece finalidades claras e legítimas antes de iniciar o tratamento de dados pessoais, estritamente relacionadas aos seus objetivos comerciais e operacionais.

 

• Limitação para os Dados Pessoais:

Realiza análise cuidadosa para identificar, coletar e tratar apenas os dados considerados pertinentes e necessários, evitando excessos ou irrelevâncias.

 

• Avaliação de impactos na privacidade da informação:

Conduz avaliações de impacto na proteção de dados, quando necessárias, especialmente em situações de maior risco para os direitos e liberdades dos titulares de dados.

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7. QUEM PODE ACESSAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

HÁ COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS?

 

Os seus dados básicos e os de navegação obtidos por meio do website e da Plataforma VETERA e seu ambiente lógico são confidenciais, sendo compartilhadas com terceiros. Respeitando as disposições legais aplicáveis, compartilhamos os seus Dados Pessoais com:

 

• Nossos Clientes: Agentes Financeiros (empresas credoras) que oferecem financiamento de veículos como bancos, concessionárias e consórcios. A finalidade é atender as suas solicitações e necessidades, e do melhor modo ao adequar os recursos e serviços ao perfil dos nossos usuários.

 

• Autoridades competentes, a exemplo de DETRAN e PRODESP, quando solicitados por exigência legal.

 

• Empresas parceiras de negócio e da nossa confiança, devidamente contratadas, que nos auxiliam na prestação dos nossos serviços.

 

 

O armazenamento dos seus dados ocorre principalmente em servidores localizados no Brasil.

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8. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

 

• Infraestrutura robusta: A Plataforma VETERA e seu ambiente lógico está hospedada em uma infraestrutura em nuvem segura e consolidada, com controles de acesso rigorosos e contínuo monitoramento;

 

• Segurança de ponta: Implementamos medidas de segurança consolidadas no segmento de TI para proteger os seus dados contra perdas, alterações e acessos não autorizados;

 

• Conformidade com normas: Atuamos em conformidade com as Normas ABNT NBR ISO 27001 e 27701, garantindo a implementação de um eficaz sistema de gestão de segurança e privacidade da informação.

 

 

9. QUAL É O PERÍODO DE RETENÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

A VETERA não mantém seus Dados Pessoais além do tempo necessário para as finalidades segundo as quais foram coletados, conforme determina a legislação aplicável. Neste sentido, o período de retenção dos dados varia conforme o tipo de dado e a finalidade do tratamento:

 

 

• Dados pessoais dos Usuários do Site Institucional:

 

Os prazos de armazenamento são os necessários para responder às solicitações dos titulares, considerando a necessidade da manutenção de um registro destas interações.

 

Dados de navegação do Usuário (neste caso coletados através de cookies) não são considerados dados pessoais, pelo fato de não permitirem identificar o Usuário pessoalmente. De qualquer modo, a VETERA adota critérios internos a respeito de quanto tempo armazena estes

 

 

• Dados pessoais dos Funcionários/ Colaboradores (Área de RH):

 

Mantidos e atualizados durante o período de vínculo empregatício CLT ou de prestação de serviços PJ, incluindo período adicional segundo as obrigações legais, se necessário.

 

 

• Dados pessoais dos Financiados (contratos de financiamento):

 

Em conformidade com a Resolução CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), Nº 807, de 15 de dezembro de 2020, a VETERA possui a obrigação legal de manter sob sua custódia os dados dos contratos de financiamento de veículos por um período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento destes, ou quando solicitada a fazê-lo, formalmente e legalmente. Adicionalmente, este prazo pode ser maior conforme as regulamentações de cada DETRAN.

 

 

• Dados pessoais dos Usuários do Cliente (master e comuns):

 

Mantidos e atualizados durante o período de tempo em que a conta de Usuário (master ou comum) estiver ativa, por sua vez associada direta ou indiretamente à vigência dos contratos com os Clientes da VETERA.

 

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10. COMO É FEITO O DESCARTE DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

 

• Dados pessoais dos Usuários do Site Institucional:

 

O modo de descarte é variável por conta dos diferentes tipos de dados envolvidos e do amplo espectro das suas finalidades, podendo envolver contratos de financiamento, obrigações legais, Área de RH, dados de operação da Plataforma e dados de navegação no site institucional.

 

Dados de navegação do Usuário (neste caso coletados através de cookies) não são considerados dados pessoais, pelo fato de não permitirem identificar o Usuário pessoalmente. De qualquer modo, o próprio Usuário pode desativar os cookies essenciais diretamente nas configurações do seu navegador.

 

• Dados pessoais dos Funcionários/ Colaboradores (Área de RH):

 

A Área de RH elimina estes dados pessoais ao término dos contratos de trabalho CLT ou de prestação de serviços PJ, quando a VETERA, neste caso a Controladora, solicita a exclusão ou a mesma efetiva a exclusão interna conforme a legislação aplicável e dentro do prazo legal vigente.

 

 

• Dados pessoais dos Financiados (contratos de financiamento):

 

A Área de TI deleta estes dados pessoais diretamente na própria Plataforma VETERA e seu ambiente lógico e adicionalmente através da exclusão dos arquivos digitais associados.

 

 

• Dados pessoais dos Usuários do Cliente (master e comuns):

 

A Área de TI elimina estes dados pessoais quando e se solicitada, diretamente na própria Plataforma VETERA e seu ambiente lógico, ao término dos contratos com os seus Clientes.

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11. OS SEUS DIREITOS

 

Nossos Clientes e Usuários possuem os direitos garantidos por Lei relacionados ao tratamento de seus Dados Pessoais:

 

• Acesso: Confirmar a existência do tratamento de seus dados pela VETERA, bem como saber quais informações mantemos sobre você e de que forma elas são acessadas e utilizadas;

 

• Correção: Atualizar ou retificar os seus dados;

 

• Exclusão: Deletar os seus dados do nosso banco de dados e os dos nossos parceiros de negócios, dentro dos limites da Lei. Se forem dados dos contratos de financiamento de veículos destacamos que, em conformidade com a Resolução CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), Nº 807, de 15 de dezembro de 2020, a VETERA possui a obrigação legal de manter sob sua custódia estes dados por um período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento dos contratos. Adicionalmente, este prazo pode ser maior conforme as regulamentações de cada DETRAN.

 

• Portabilidade: Em algumas situações, você pode solicitar a transferência e portabilidade dos seus dados para outro Controlador, neste caso em formato de uso corrente para leitura automática;

 

• Revogação: Retirar o seu "Consentimento Prévio" para os fins pelos quais o obtemos. No entanto, esta revogação não afeta a legitimidade do tratamento de dados por nós realizado até a data desta retirada. No caso da Newsletter, o titular dos Dados Pessoais poderá cancelar a sua inscrição apenas clicando no local indicado, no rodapé do e-mail recebido;

 

• Oposição: Você pode se opor ao modo como os seus dados são por nós tratados para determinadas finalidades.

 

 

Para exercer estes seus direitos ou tirar dúvidas sobre como tratamos os seus Dados Pessoais, entre em contato:

 

• Formulário online do nosso website: "Acesso Cidadão";

• Formulário online do nosso website: "Fale conosco";

• Email do DPO (Data Protection Officer/ Encarregado de Proteção de Dados) descrito ao final deste documento.

 

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12. MENORES DE IDADE

 

Este website e os demais canais oficiais de comunicação da VETERA não coletam informações pessoais de menores de idade. É necessário ter 18 anos ou mais para poder realizar cadastros ou interagir com os nossos recursos e serviços.

 

 

13. AUTORIDADE PÚBLICA

 

A VETERA somente disponibilizará os seus Dados Pessoais às Autoridades Públicas quando a requisição para tanto for feita nos moldes da legislação. Não efetuamos esta entrega de forma excessiva, ou quando não estiver em conformidade com as determinações legais.

 

 

DPO

(Data Protection Officer/ Encarregado de Proteção de Dados):

Nome: Eder Santos Costa

Contato: privacidade@vetera.com.br

 

Versão: 2.01